El Rafih e Batich: Direito Penal em tempos de epidemia no Brasil

A emergência sanitária desencadeada pela covid-19 não está imune à enérgica pretensão de aplicação do Direito Penal, especialmente no Brasil, em que há uma tradição de utilização da ameaça da sanção penal como instrumento de persuasão para a observância de políticas públicas. É nesse contexto que…
Source: Conjur