A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (7/4), que a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro tome medidas para que contribuintes não sejam excessivamente punidos pela crise causada pela pandemia do coronavírus. OAB-RJ afirma que contribuintes do Rio e… Source: Conjur
A pandemia que assola a humanidade tem modificado hábitos e impactado de maneira inaudita a vida de todos. Seus efeitos são ainda desconhecidos em sua integralidade, e por certo o mundo não será o mesmo depois dela. Um autêntico “cisne negro”, na significação que Nassim Taleb dá à expressão. A… Source: Conjur
Não há que se discutir acerca do momento atípico que vivenciamos. O direito positivo já reconhece o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), respectivamente por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de… Source: Conjur
Há uma revolução intocada acontecendo, sob nossos olhos, sob os olhos de nossos Tribunais, especialmente daquele que deveria proteger a Constituição. Mais do que isso, sob a ignorância trêmula dos Poderes Legislativos que assistem imóveis suas competências serem desviadas. Em nome do combate à… Source: Conjur
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.934/2020, publicada na terça-feira (7/4), a Receita Federal prorrogou em dois meses o prazo final para apresentação da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, bem como do recolhimento do imposto. O novo período se encerra em 30 d… Source: Conjur
O desembargador Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a concessão de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de São Paulo a garantir a saúde e a integridade dos auditores fiscais do município expostos ao contágio pelo coronavírus. Sat… Source: Conjur
A EC 103/2019 alterou profundamente o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União – RPPS, introduzindo novas regras para acesso e cálculo do valor dos benefícios. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente artigo tr… Source: Conjur
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), considerando “a repercussão jurídica e institucional” do tema. O… Source: Conjur
A existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a validade do documento. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)… Source: Conjur
O ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho morreu nesta quarta-feira (8/4). O advogado lutava contra um câncer. Octávio morreu nesta quarta-feira Reprodução Formado na PUC-SP em 1969, Octávio era conhecido entre a… Source: Conjur