Ao pedir que os idosos presos provisoriamente sejam libertados, a Defensoria Pública fluminense não apontou concretamente qualquer situação de ilegalidade, nem indicou ato coator praticado por algum juízo específico. Desembargadora aponta que Defensoria não indicou que presos são alvo de sit… Source: Conjur
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos. Uso de defensivos agrícolas é defendido por entidade em ação no Supremo Gergely Zsolnai O pedido f… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal enfrentará uma questão jurídica relevante em seu plenário virtual nos próximos dias. Trata-se do Tema 899, no qual se discute a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de Contas da União. Os ministros terão um prazo entr… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo indígena Pataxó, no Distrito de Cumuruxatiba. A decisão foi tomada em proc… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região. Decisão do Tribunal de Justiça local autorizava as atividades industriais desde que cumpridas as medidas estabelecidas em decreto est… Source: Conjur
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou, nesta quarta-feira (8/4), ao corregedor-geral de Justiça, Ricardo Mair Anafe, que estabeleceu medidas para evitar a propagação do coronavírus nos presídios do estado. Entre elas, o aumento de procedimentos de higienização, a dispo… Source: Conjur
O prefeito de Parintins (AM), Bi Garcia (PSDB), assinou nesta quarta-feira (8/4) um decreto que amplia o toque de recolher no município 370 km a leste de Manaus. Está proibido circular nas ruas entre 18h e 6h. Anteriormente, a medida de contenção tinha início às 20h. Prefeito de Parintins d… Source: Conjur
Não compete ao Poder Executivo afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conce… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (8/4) pedido de admissão de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por superfaturamento em reembolsos da verba de combustível a que tinha direito enquanto deputado federal. O documento foi enviado pelo advogado criminalista Sidney Du… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/4) a Lei 13.986/2020, que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Chamada Lei do Agro, foi publicada no Diário Oficial da União com cinco vetos e é decorrente da Medida Provisória 897/2019. Para advogados consultados pel… Source: Conjur