Diante da pandemia mundial, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pela Covid-19 (novo coronavírus), a União Federal e os mais diversos Estados da Federação têm adotado diversas medidas para tentar conter o avanço do vírus pelo país. Especificamente quanto ao Estado de Sã… Source: Conjur
Depois da prorrogação aprovada pelo Congresso, deve entrar em vigor no começo de 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/18). Referida legislação, fortemente inspirada no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia, é revolucionária em vários aspectos…. Source: Conjur
Dentre as diversas assertivas providências tomadas pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em razão do momento de extrema gravidade que o país vivencia, destaca-se a solicitação formulada dia 27 de março à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser assegura… Source: Conjur