O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu pela primeira vez a Defensoria Pública da União com custos vulnerabilis em processo penal. A decisão é do dia 1º de abril.
Defensoria Pública pode atuar como guardiã dos vulneráveis
Sergio Amaral
No pedido, a DP…
Source: Conjur