O incomum momento imposto pela pandemia do coronavírus (Covid-19) trouxe inúmeros reflexos às relações trabalho. As medidas provisórias relacionadas ao assunto, editadas pelo Governo Federal — MPs 927 e 936 —, vêm sendo alvo de intenso debate entre juristas, empregadores e trabalhadores. Inclusi… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente o acórdão do recurso que garante que a imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Supremo definiu importante precedente para contribuintes ao definir que produtos exportad… Source: Conjur
As instituições financeiras que têm autorização para funcionar devem adotar medidas preventivas recomendadas pelos poderes públicos federais e pela Organização Mundial da Saúde. Com base nesse entendimento, a juíza Karla de Almeira Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, decidiu conceder pedid… Source: Conjur
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia TJ-BA O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a conversão, em reclamação disciplinar, de pedido de providências instaurado contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Moacyr Montenegro Souto. Ele foi denunciad… Source: Conjur
O número de casos da Covid-19 está aumentando drasticamente no Brasil e no mundo. A pandemia está gerando significativos impactos na saúde e na economia. Para combater a rápida disseminação do vírus, os governos de todas as esferas vêm impondo restrições à circulação de mercadorias e de pessoas, … Source: Conjur
O procedimento para eventual interdição de estabelecimento prisional deve atender à formalidade prevista nos artigos 576/578 das normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, observando-se, inclusive, a necessária e prévia oportunidade de ajuste e providências de restauração estrutural pelo… Source: Conjur
A contaminação por coronavírus e o desenvolvimento da Covid-19 configuram situação urgente que obriga planos de saúde a afastar o prazo de carência, permitindo atendimento de urgência. Com esse entendimento, o juiz João Luiz Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, concedeu tutela de urgência em açã… Source: Conjur
Não tem sido fácil para nenhuma empresa, sediada no Brasil, estar em conformidade em um ambiente tributário complexo e burocrático. Por isso, uma política de compliance, em especial tributária e fiscal, representa uma condição relevantíssima — por vezes, até indispensável — se houver a pretensão … Source: Conjur
O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) requer de todos reflexão e ação. Reflexão para sopesarmos o que podemos fazer e ação para avaliarmos o que de fato devemos fazer. A proteção da saúde de todos é cuidado do qual não se pode descurar. Quem o fez no momento pandêmico vive… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em caso que discute se há imunidade tributária em importação de produtos estrangeiros com músicas brasileiras. ReproduçãoIsenção de impostos para CDs, DVDs, ou arquivos digitais, com obras musicais de autores … Source: Conjur
