Na próxima terça-feira (7/4), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, vai fazer a sua primeira sessão virtual para o julgamento eletrônico de recursos em mesa, das 14h às 19h.
O Pleno do STJ aprovou no último dia 24 uma emenda regimental que permite o julgam…
Source: Conjur