Toffoli, Anastasia, Tebet: Uma lei emergencial para o Direito Privado

A pandemia de Covid-19 tem levado diversos países a editar leis de emergência para atenuar as inexoráveis consequências dessa nova realidade na vida das pessoas e na própria estrutura do Estado e da sociedade.
Dois caminhos têm sido trilhados, isolada ou paralelamente, pelos parlamentos. O pri…
Source: Conjur