O juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes é o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele foi eleito na quinta-feira e vai comandar a entidade no biênio 2020/2022. Eduardo Brandão encabeçou a chapa Resgate e Luta e venceu o pleito om 912 votos (63,6%)… Source: Conjur
Continuação da Parte 1: A lei também cuida de maneira taxativa do tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 11), seja quando o titular ou seu representante legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (I), seja independentemente de consentimento, quando, v.g.,… Source: Conjur
Os avanços trazidos pela revolução digital são, sem sombra de dúvida, positivos. Hoje, conseguimos informações do nosso interesse em segundos, seja através do computador, do tablet ou do celular, sendo esse apenas um lado da moeda: várias são as notícias de violações a direitos no mundo virtual, … Source: Conjur
Em casos de iminente perigo público, situação vivida em todo o mundo por conta da pandemia do coronavírus, o poder público pode intervir na propriedade particular, de acordo com a Lei 13.979/2020. Com esse entendimento, o desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou … Source: Conjur
Em novembro de 2018, fiz parte do projeto “Vivendo o trabalho subalterno”[1], desenvolvido pela Escola da Magistratura da 1ª Região. Nesse projeto, além de participarem de aulas e estudos teóricos, os magistrados desenvolveram por um dia uma profissão subalterna, ou, melhor dizendo, subalternizad… Source: Conjur
Inicialmente o que vemos é que se trata de uma situação atípica e não há precedentes em decisões judiciais, bem como que o fechamento das instituições de ensino decorreu de ordem do poder público em razão da pandemia da Covid-19. De forma geral, boa parte dos órgãos de orientação e defesa do c… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (3/4) o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil. A votação foi unânime e o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Em sessão virtual, Sena… Source: Conjur
A imagem é desastrosa e cruel em todo o mundo no enfrentamento da pandemia do Covid-19. O momento social e econômico pelo qual todos estamos passando é um desafio que impõe reflexão dos valores cultivados ao longo da história, não para apontar erros do passado nem se conformar para que não se rep… Source: Conjur
Havendo nos autos prova suficiente de prisão indevida, resta certo o direito à indenização por danos morais, cuja mensuração deve observar o caráter pedagógico, compensatório e punitivo da medida. Homem que ficou preso indevidamente será indenizado CNJ O entendimento é da 8ª Câmara Cív… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento das parcelas mensais relativas aos contratos de financiamento firmados entre o município do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro determinou que os valores sejam aplicados… Source: Conjur