TRF-4 mantém decisão contrária a candidato autodeclarado pardo

Se a comissão de avaliação racial, especializada no assunto, entende que um candidato não é pardo, esta decisão tem de ser prestigiada pelo Poder Judiciário. Afinal, em favor dos atos administrativos, vigora o princípio da presunção da legitimidade.
TRF-4 entender que ato administrativo goza…
Source: Conjur