O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, não conheceu de um recurso do Ministério Público contra decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar a 151 detentos do presídio de Tremembé, no interior paulista. Esses presos integram…
Source: Conjur