O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no recurso repetitivo que trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes … Source: Conjur
Apoiado pelo atual procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio, Mário Luiz Sarrubo era subprocurador-geral de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo até se afastar para se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo. Mário Luiz Sarrubo é candidato ao cargo de… Source: Conjur
É excepcional o momento vivido com a pandemia do coronavírus (Covid-19). E tão excepcional quanto é como a crise tem demandado atuação do Poder Judiciário e, consequentemente, da advocacia. Reunidos para debater o tema na última terça-feira (31/3), advogados e diretores jurídicos tentaram abo… Source: Conjur
Nestes tempos de crise provocada pelo Coronavírus, tem-se colocado duas posições, basicamente, acerca de como enfrentar o problema. De um lado, existe a defesa de um consequencialismo, pelo qual se analisa os fins em detrimento dos meios. Consequencialismo é uma postura pela qual o valor de um… Source: Conjur
Por causa do novo coronavírus, cogita-se agora do adiamento ou da supressão das eleições municipais de outubro do corrente ano. A primeira manifestação de peso, nesse sentido, foi do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ditada por razões inerentes à saúde pública, mas autoridades do Le… Source: Conjur
Ainda que haja decisão anterior determinando que um dependente químico seja internado e que o próprio Ministério Público tenha recomendado a internação, isso não é o suficiente para que o réu tenha sua liberdade decretada. Em decisão, desembargador minimizou novo coronavírus Stokkete … Source: Conjur
CPF agora é instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão Reprodução O presidente Jair Bolsonaro editou, em março, o Decreto 10.279, que altera dispositivos da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A norma trata da simplificação do atendimento prestado aos us… Source: Conjur
Um tema que suscita diversos debates é exatamente a (in)existência de medidas e instrumentos processuais aptos a impedir o início ou prosseguimento de ação judicial ou de procedimento arbitral. No geral, está-se referindo a um possível controle prévio da atividade jurisdicional ou arbitral a ser … Source: Conjur
I- Contextualização: I.1 Organização Social. Seleção e contratação. O Governo Federal promoveu a reforma administrativa na década de 1990 e instituiu o Programa Nacional de Desestatização com o objetivo de redefinir a atuação direta do Estado em atividades de competência não exclusiva, autoriz… Source: Conjur
A regra geral trazida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote anticrime) é a de que o Juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício, seja durante o curso da investigação, seja durante o curso da ação penal, exigindo prévio requerimento do MP ou representação da autoridade policial, como preconiza o ar… Source: Conjur
