Oliveira e Furtado: Decretação de prisões cautelares em face da Covid-19

Diante da pandemia enfrentada pelo mundo e das recomendações diuturnamente proferidas pela Organização Mundial da Saúde[2], exige-se do Estado brasileiro um esforço coletivo para enfrentar a situação de emergência criada pela Covid-19 (o novo coronavírus).
Frente a essa situação, a comunidade …
Source: Conjur