Ministro do STJ restabelece prisão domiciliar de doleiro Dario Messer

Mandado de segurança não pode ser usado para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso próprio, exceto quando houver flagrante ilegalidade. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (31/3) decisão do Tribunal Region…
Source: Conjur