Câmara e Senado simplificam votação de MPs durante pandemia

O Senado e a Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das medidas provisórias durante a pandemia do coronavírus. Entre as novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias — o normal é de 120 dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das Casa…
Source: Conjur