O Procon de São Paulo, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, irá notificar todas as plataformas de venda online para que tirem de suas ofertas preços que sejam desproporcionais e abusivos para álcool em gel, máscaras e qualquer outro produto ligado à prevenção do Coronavírus. Objeti… Source: Conjur
“O Brasil é terra fértil para rupturas jurídicas, com embasamento jurídico”, é a opinião de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, em entrevista exclusiva à TV ConJur. “O AI-1 [Ato Institucional de número 1, de 1964] foi absolutamente pensado, dizendo que a força constituinte revolucionária é o… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Ceará entrou nesta quarta-feira (18/3) com um Habeas Corpus coletivo solicitando o relaxamento da prisão de todos os presos que estejam no grupo de risco para a infecção da Covid-19, causado pelo novo coronavírus. Defensoria solicitou relaxamento da prisão de pessoas… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que, ao determinar a criação de procuradorias nos municípios, possibilita a contratação de advogados para o exercício de representação … Source: Conjur
Por perda do interesse recursal, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu do recurso de credores trabalhistas contra a homologação do plano de recuperação judicial da Avianca. ReproduçãoTJ-SP tem recebido inúmeros recursos de credores contra recuper… Source: Conjur
Diante da dificuldade de usuários em fazer pesquisa de jurisprudência nos tribunais, participantes do I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência decidiram criar um comitê para dar início a um plano de padronização dos sistemas de busca. “Houve um grande engajamento… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) três projetos de lei com o objetivo de conter o avanço da pandemia de coronavírus no Brasil. Todas as matérias ainda passarão por aprovação no Senado. Projetos aprovados na câmara precisam agora da ratificação do Senado Jo… Source: Conjur
A Justiça Federal deve julgar caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 123RF Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
A chegada do novo coronavírus ao Brasil e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal. Por meio de novas ações e de petições com pedidos de tutela de urgência em processos que tramitam na Corte, as demandas foram apresentadas por part… Source: Conjur
Os juízos da execução devem analisar a possibilidade de conceder liberdade condicional a presos com idade igual ou maior a 60 anos — considerados o grupo mais vulnerável ao coronavírus. A determinação, em tutela de urgência, é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Marco Au… Source: Conjur