A juíza Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski, da 1ª Vara Cível do Foro Regional I de Santana (SP), suspendeu nesta terça-feira (17/3) uma reintegração de posse para evitar a disseminação do coronavírus. Juíza ordenou que reintegração fosse suspensa Reprodução/PM-SP Na decisão, a magist… Source: Conjur
Foi aprovada nesta quarta-feira (18/3), na Câmara dos Deputados, uma emenda aglutinativa na Medida Provisória 899/2019 que extingue o voto de qualidade no Conselho Administrativo de recursos Fiscais. Emenda aglutinativa aprovada na Câmara acaba com voto especial no Carf Reprodução / CARF … Source: Conjur
Com base na Recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), concedeu, em liminar, Habeas Corpus a um preso condenado por tráfico internacional de drogas a uma pena de 5 anos, 5 meses e 18 dias de reclus… Source: Conjur
Visando medidas emergenciais para o setor da aviação civil em meio à pandemia do coronavírus, o governo Bolsonaro editou, nesta quinta-feira (19/3) a Medida Provisória 925/2020. Prazos para setor da aviação civil foram alargados por MP do governo A MP determina que, para passagens comp… Source: Conjur
O Comitê Extraordinário Covid-19, de Minas Gerais, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (19/3) uma deliberação que determina a suspensão dos prazos de procedimentos administrativos, no âmbito do Poder Executivo. A medida atinge tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Belo Hor… Source: Conjur
Diante da pandemia do coronavírus, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta-feira (19/3), pediu ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, medidas de proteção aos contribuintes. Receit… Source: Conjur
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (18/3), que, pelo período de 30 dias, todos os condenados do sistema prisional do Estado que têm trabalho externo não precisam retornar para suas unidades, sendo autorizados a permanecer em suas casas. A VEP também concedeu … Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, emitiu uma nota nesta quinta-feira (19/3) condenando uma portaria baixada pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mantém a fluência dos prazos processuais e a realiza… Source: Conjur
“O pensamento progressista brasileiro perdeu a bandeira da ética. Sentiu-se obrigado a fazer isso por solidariedade. A consequência foi que a ética passou a ser o discurso da direita, quando a integridade vem antes da ideologia. Ninguém tem o monopólio nem do vício nem da virtude,” disse o minist… Source: Conjur
John William Hummel ganhou pelo menos mais 60 dias de vida, graças ao coronavírus. A execução de sua pena de morte estava marcada — e preparada — para esta quarta-feira (18/3). Mas um tribunal de recursos criminais do Texas, que havia rejeitado, em uma última audiência, todas as tentativas da def… Source: Conjur