A contundência e a ironia descabida, são perfeitamente evitáveis, mas tais excessos são decorrentes da própria função jornalística e nada têm a ver com os elementos subjetivos dos delitos contra a honra. Luciano Hang é dono da rede Havan Reprodução Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou liminar que requeria a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade. O pedido foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade 6.236, movida por diversas associações de magistrados e do Ministério Público. Ministro Alexan… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, publicou nesta quinta-feira (19/3) resolução determinado uma série de medidas para combater o contágio do coronavírus (Covid-19) no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª Graus da 4ª Região. Pres… Source: Conjur
Advogado não pode ser forçado a desistir de Habeas Corpus a pedido de cliente que firmou acordo de colaboração premiada. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar para que a prisão preventiva de Daniel Gomes da Sil… Source: Conjur
O juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Presidente Prudente (SP), proibiu que um piloto de avião veja sua filha pelo prazo de 14 dias. O direito de visitas foi suspenso para evitar que a criança contraia o novo coronavírus. Por ser piloto, homem teria maior chance de cont… Source: Conjur
Por desrespeito à regra da anterioridade de exercício, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Dire… Source: Conjur
O Ministério Público Federal do Pará enviou pedidos de informações para a Funai sobre as providências para proteger povos indígenas e as comunidades tradicionais contra a pandemia do coronavírus (Covid-19) na região oeste do Pará. MPF do Pará cobra providências e plano de ação para combater … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do… Source: Conjur
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608, determina uma ação harmônica entre União e Estados para reduzir riscos de desastres. Voos internacionais também poderão ser inspecionados Reprodução Foi com base nesse entendimento que o juiz Eduardo Gomes Car… Source: Conjur
O município não pode criar regramento próprio (inexistente em âmbito federal) para proibir o transporte privado de passageiros por meio de motocicleta, por ser matéria de competência privativa da União. ReproduçãoAplicativo de serviço de mototáxi foi autorizado a operar em Campinas Com … Source: Conjur