O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do coronavírus no Brasil. A portaria conjunta permite o sepultamento e cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbit… Source: Conjur
É dever de todos e de cada um evitar o contágio pelo novo coronavirus. Idosos, mais do que todos, dada a sua mais rigorosa formação, tem consciência de que é crime ofender a saúde alheia, transmitir moléstia grave, expor a vida ou a saúde de outrem a perigo iminente, causar ou propagar epidem… Source: Conjur
Ultimamente, em decorrência de toda a turbulência, em escala global, decorrente da expansão geométrica do novo coronavírus, emergem as mais variadas questões e preocupações, entre elas, as consequências geradas a partir do potencial descumprimento de cláusulas e condições dos mais diversos tipos … Source: Conjur
A flexibilização do prazo do stay period pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperanda não tenha concorrido com a superação do lapso temporal e a dilação se faça por prazo determinado. Com esse entendimento, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência… Source: Conjur
Em um momento excepcional como o da pandemia do coronavírus, é mais viável suspender temporariamente algumas regras legislativas para dar segurança jurídica e garantir o funcionamento mínimo do país. Por esse motivo, o projeto de lei emergencial que tramita no Senado prevê que a suspensão de dive… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo o ministro, o local onde Geddel cumpre pena tem adotado medidas capazes de evitar o contágio do coronavírus (Covid-19), não havendo justificativa para a domic… Source: Conjur
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá efeitos sobre os autos de infração tributária de empresas em grandes operações e pode inviabilizar a arrecadação, bem como as representações fiscais para fins penais. Com base nesse argumento, o procurador-ge… Source: Conjur
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas. Assim, mesmo que não tenha ocorrido a entrega da droga, o ato de encomendar já é suficiente para configurar o crime. … Source:…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu para que a Procuradoria-Geral da República analise notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Durante manifestação no dia 15 de março, o presidente Bolsonaro saiu do Palácio do Planalto para cumprimentar os manifestantes Rep… Source: Conjur
É de um esforço conjunto entre o Judiciário e o Legislativo que surge o projeto de lei emergencial que tramita no Senado para suspender temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil. Segundo a justificativa do PL 1.179, assinada pelo senador Antonio… Source: Conjur