Configura postura discriminatória promover cortes na transferência direta de renda por meio do programa Bolsa Família a apenas uma região do país. Assim entendeu o Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a suspensão dos cortes na região Nordeste. Nelson Jr. / SCO STF … Source: Conjur
Magistrado entendeu que não cabe ingerência da Justiça na distribuição de materiais de combate ao coronavírus Em cenário de escassez de insumos, não se afigura razoável, ou mesmo desejável, a ingerência do Judiciário na determinação do direcionamento dos recursos materiais a postulantes in… Source: Conjur
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927, o presidente Jair Bolsonaro informou que decidiu pela revogação do artigo 18 do texto, que permitia a suspensão do contrato de trabalho e de salários por até q… Source: Conjur
Um dos principais deveres do Estado é o de prestar gratuitamente serviços de saúde, incluindo o fornecimento de aparelhos e medicamentos aos cidadãos. É, pois, o Estado brasileiro uma república democrática, o que pressupõe a colocação dos recursos arrecadados à disposição de todos, garantindo-… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou válida portaria que restringiu o ingresso de pessoas armadas, inclusive policiais, nas dependências do fórum de Sete Quedas (MS). Para o colegiado, o ato — editado pelo juiz diretor do fórum da comarca — está protegido pelas regras da Resolução 10… Source: Conjur
O governo federal, pelo menos 40 estados e prefeituras municipais já declararam estado de emergência nos EUA, por causa da crise de saúde pública provocada pelo coronavírus. Nessas circunstâncias, é pouco provável que ações judiciais contra medidas restritivas impostas pelos governos, tais como q… Source: Conjur
Frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou a liberação de todos os presos no estado por débito alimentar. A decisão foi dada no plantão judiciário deste domingo (22/3) e fixa que os presos devem ser co… Source: Conjur
STJ O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23/3) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte — medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otáv… Source: Conjur
Recolhido em prisão recentemente reformada e sem registros de superpopulação nem problemas sanitários, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não se enquadra nas condições indicadas pela Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça e deve permanecer sob custódia. Com esse entendimen… Source: Conjur
O juiz José Gomes Jardim Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender temporariamente o festival ‘Janelas de São Paulo’, que prevê apresentação de artistas em janelas de São Paulo, com transmissão online de shows, peças, literatura e poesia. O projeto custari… Source: Conjur