O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha as prisões preventivas de Geciane Maturino dos Santos e Márcio Miranda Duarte, ambos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os investigado… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) referendou um acordo que altera algumas regras da Convenção Coletiva de Trabalho dos profissionais que atuam no setor de beleza e estética dos municípios que compõem a 2ª Região, em decorrência da pandemia do coronavírus. As novas regras já est… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que permitiu a recondução do prefeito de Manhumirim, Luciano Machado da Silva, ao cargo. Segundo Noronha, não há razão para suspender a de… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 2019, polêmica decisão no sentido de que as operadoras de planos de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários/consumidores, ou vidas, no jargão do setor, em absol… Source: Conjur
O Poder Executivo precisa de certa liberdade para gerir e optar, dentro da legalidade e sem abusividade, pela melhor solução administrativa para os cidadãos. Com esse entendimento, a juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor, do plantão judiciário de Americana (SP), negou a imediata reabertura de uma… Source: Conjur
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias os atendimentos de advogados nos presídios do Sistema Penitenciário Federal. Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (24/3), a suspensão é uma forma de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus (Covid-19). … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória suspendendo prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida vale para todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office. A MP, publicada na noi… Source: Conjur
O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Lázaro Guimarães, deu parcial provimento a pedido de suspensão de liminar proposto pelo município do Recife, para evitar requisição, pela União, de mais de 200 respiradores mecânicos. Desembargador aca… Source: Conjur
O coronavírus (Covid-19) foi reconhecido como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e também calamidade pública no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A melhor síntese a respeito do contexto atual foi trazida pelo secretário-geral da Organização das Nações… Source: Conjur
Desde o final dos anos 70 do século passado, pesquisadores têm se dedicado a estudar a prova penal decorrente da memória humana. Em um dos primeiros experimentos na área de psicologia do testemunho, pessoas que assistiram a um mesmo acidente automobilístico foram divididas em diferentes grupos. U… Source: Conjur