O Procon-SP — órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo — notificou 400 estabelecimentos, entre 532 fiscalizados, pedindo a apresentação de notas fiscais de venda ao consumidor final (e também de compra junto a fornecedores) de álcool em gel e máscaras, no período… Source: Conjur
No período de restrições impostas pelo combate ao coronavírus, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) terá peticionamento somente eletrônico, pelo sistema eletrônico Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência. TJ-RJ estabeleceu que VEP também terá plantão eletrônico Ao s… Source: Conjur
Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão Divulgação Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais de Justiça suspendeu os prazos processuais até o dia 30 de abril e estabeleceu o chamado “plantão extraordinário”, interrompendo os trabalhos presenciais, assim c… Source: Conjur
Diante dos cuidados necessário para diminuir a transmissão do novo coronavírus, o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa passa a promover os seus debates por meio de uma série de eventos online chamada IREE Webinar. Dessa forma, o IREE segue fiel à missão de levar ao públic… Source: Conjur
O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu acatar pedido de reconsideração de decisão proferida por ele mesmo e concedeu prisão domiciliar a preso por conta da pandemia do coronavírus. Ministro Sebastião Reis Junior reconsiderou decisão por conta da pandemia … Source: Conjur
Segundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos. Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda fr… Source: Conjur
O estado do Rio de Janeiro atendeu a pedido da OAB-RJ e publicou ato nesta terça-feira (24/3) incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais. Dessa forma, os profissionais da área obtêm liberdade de locomoção durante o período de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. … Source: Conjur
A Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, está sendo divulgada pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o D… Source: Conjur
É preciso compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco pela pandemia do novo coronavírus. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao converter, de ofício, a prisão prev… Source: Conjur
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida é válida a par… Source: Conjur