O TRT-12, em Florianópolis, capital de SC Reprodução Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais regionais do trabalho suspendeu os prazos processuais até o dia 30 de abril e estabeleceu o chamado “plantão extraordinário”, interrompendo os trabalhos presenc… Source: Conjur
O direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, está acima de qualquer interesse econômico. Foi com base nesse entendimento que o juiz José Wally Gonzaga Neto, da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou, em caráter liminar, o fechamento de agências bancárias em toda a capita… Source: Conjur
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido de escrevente que se aposentou inicialmente tendo direito a receber 17 salários mínimos e teve seu benefício diminuído, quando este passou a ser corrigido pelo IPC da Fipe. … Source: Conjur
A partir de hoje, a coluna “Direito Comparado” iniciará uma série sobre os efeitos jurídicos da pandemia do Covid-19, com ênfase na questão da revisão contratual, matéria tratada em diversos escritos deste colunista1 e em excelente literatura correlata.2 Na coluna Direito Civil Atual, da Rede de … Source: Conjur
A paralisação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para adaptação do sistema técnico está impedindo que centenas de presos tenham acesso a benefícios garantidos pela Lei de Execuções Penais. Advogado criminalista denuncia paralisação da VEP do T… Source: Conjur
Lançado em 11 de março, o Prêmio Innovare segue com prazos para inscrição vigentes e inalterados — as mudanças no Judiciário por conta da pandemia do coronavírus não mudaram as datas da premiação, uma vez que a participação não pressupõe práticas que coloquem em riscos os candidatos. Ainda assim,… Source: Conjur
A progressão antecipada de pena de maneira generalizada e dissociada de qualquer análise psicossocial pode ter consequências gravosas para a segurança pública e causar prejuízo ao combate à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, do Tribunal de… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (25/3) outro pedido para declarar a incompatibilidade parcial da Medida Provisória 926/2020 com a Constituição. O entendimento do ministro é de que há competência concorrente. ADI é o primeiro item da pauta da pr… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em almoço do Iasp Felipe Lampe/Iasp Em razão das medidas de isolamento social tomadas para combater o avanço do novo coronavírus, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) oferece acesso gratuito a seu acervo digital. Até… Source: Conjur
A cada município compete o poder-dever de zelar pelo interesse da saúde local. Com esse entendimento, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, concedeu liminar que suspende imediatamente as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios, enquanto durar a pan… Source: Conjur