É prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza grave prevista no artigo 50, VII, da Lei 7.210/1984. Reprodução Esta é uma das dez teses do Superior Tribunal de Justiça destacadas na nova edição sobre falta grave em execução p… Source: Conjur
Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia ligada à Covid-19, o Congresso Nacional iniciou discussões acerca do futuro das Eleições 2020. Isso porque, as medidas de isolamento social em vigor na maioria dos estados brasileiros, e que tendem a permanecer durante tempo indeterm… Source: Conjur
Um homem de 53 anos que estava com saudade da namorada acabou sendo condenado por furar a quarentena na Espanha. O caso aconteceu nesta quinta-feira (25/3), no município de Las Palmas de Gran Canaria, comunidade autônoma das Ilhas Canárias. Homem furou quarentena para encontrar namorada L… Source: Conjur
É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa “para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”. DivulgaçãoJuíza vê “grau de perversiv… Source: Conjur
Não é competência do Poder Judiciário substituir banca examinadora para avaliar respostas e notas em exame de Ordem. Com esse entendimento, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão que determinava o reexame de notas no 30º e… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria, resolução que permite a participação de ministros por videoconferência em sessões de julgamento. Único ministro a rejeitar qualquer proposta de adoção de videoconferência no STF, o ministro Marco Aurélio avalia que a medida é inadequada e pode frag… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal aprovou resolução permitindo sessões de julgamento por videoconferência. Autor da proposta vencedora, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a sessões tenham início somente 15 dias após a publicação da norma para que haja tempo para implantação e testes do novo sis… Source: Conjur
Como medida excepcional preventiva ao Covid-19, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que presos por dívida alimentar em todo o território nacional deverão cumprir pena em regime domiciliar. A decisão, da noite desta quinta-feira (27/3), estende o Habe… Source: Conjur
Com base em portaria da Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Somente na região de Campinas, decisões proferidas nesta semana já destinaram cerca de R$ 1 milhão à saúde. No total, o… Source: Conjur
Em sessão administrativa virtual nesta quinta-feira (26/3), o Supremo Tribunal Federal aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência. As sessões por videoconferência terão início 15 dias após a resoluçã… Source: Conjur