Pelo fato de o presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro, não ter superlotação, possuir capacidade de promover isolamento e ter plano de contingência contra o coronavírus, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), restabeleceu nesta sexta-feira (27/3) a prisão pre… Source: Conjur
Além de suspender decreto, juiz do RJ recomendou que governo se abstenha de adotar medidas sem seguir recomendações técnicas do Ministério da Saúde O juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), suspendeu a aplicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que inc… Source: Conjur
A juíza Silvana Pires, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proibiu as operadoras de telefonia Vivo, Tim, TNL e Claro de suspender os serviços de telefonia dos consumidores inadimplentes na capital paraibana. Juíza da Paraíba determinou que empresas de telefonia não suspendam servi… Source: Conjur
Se o Poder Judiciário concedesse prorrogação do pagamento dos tributos federais, não só estaria atuando como legislador positivo, uma vez que a moratória depende de lei, como também usurparia competência dos outros poderes, o que evidentemente não lhe é dado. Pedido para adiar vencimento de … Source: Conjur
É inovadora a aplicação da teoria do “fato do príncipe” para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. ReproduçãoJuiz suspendeu o recolhimento de tributos de uma empresa com base no “fato do p… Source: Conjur
A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, declarou extinta ação sobre a lista de infectados em hospital que atendeu Bolsonaro. Reprodução Com informação já fornecidas, juíza extingue ação sobre lista de infectados em hospital militar de Brasília Na decisão… Source: Conjur
A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores — de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica — fez com que o artigo 486 da CLT ganhasse relevância inédita nas redes sociais. Presidente sugeriu q… Source: Conjur
Para resguardar a saúde de grupos vulneráveis, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para uma presa que amamenta seu filho recém-nascido. 123RFLewandowski considera situação de vulnerabilidade dentro do sistema carcerário e concede HC … Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou nesta sexta-feira (27/3), no Tribunal de Contas da União, denúncia contra a campanha publicitária “O Brasil não pode Parar”, lançada pelo Governo Federal. Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, também enviaram r… Source: Conjur
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido da Prefeitura de São Paulo para levantamento de mais de R$ 53 milhões que serão destinados à área da saúde e ao combate à pandemia do coronavírus. O valor estava depositado em conta judicial e aguardava análise … Source: Conjur
