Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, não exige demonstração de jornada de trabalho excessiva nem cerceamento da liberdade, pela apreensão de documentos ou convívio diário com vigilância armada. Basta que as condições de trabalho sejam con… Source: Conjur
Portaria proíbe por 30 dias entrada de estrangeiros no Brasil O governo federal editou nesta sexta-feira (27/3) nova portaria para proibir temporariamente que estrangeiros entrem no país pelos aeroportos internacionais. Mas, desta vez, a restrição vale para todas as nacionalidades. A medid… Source: Conjur
A Comarca de Rio da Pomba (MG) criou um projeto para que detentos produzam máscaras de proteção para serem usadas durante a pandemia do novo coronavírus. Presos de presídio do interior de Minas Gerais vão produzir máscaras de proteção Sergio Monti A iniciativa está em fase piloto e os… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA decidiu que os estados podem rejeitar, em suas legislações penais, a alegação de incidente de insanidade mental — chamada nos EUA de “defesa por insanidade” — em julgamentos criminais. A decisão mantém intacta uma lei do estado de Kansas, que proíbe tal alegação na fase… Source: Conjur
Demanda antiga dos representantes dos contribuintes, o fim do voto de qualidade foi aprovado no Congresso Nacional. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, que aguarda sanção presidencial. A MP regula transações fiscais e oferece possibilidade de renegociação de dívidas tributá… Source: Conjur
Facilitar a governabilidade, aumentar a representatividade para que o eleitor e o político eleito se identifiquem melhor e baratear os custos das eleições. São esses os ideais do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que assume em maio a Presidência do Tribunal Superior … Source: Conjur
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de tributos federais. A medida é destacada como forma de minimizar os impactos da quarentena horizon… Source: Conjur
O mundo parou. Os humanos estão recolhidos e amedrontados. A economia preocupa e há quem diga que o ‘day after’ será mais difícil que o dia de hoje. Digladiam-se, ao invés de convergir, os que defendem a proteção da vida (isolamento social, redução de atividades) e os que defendem a proteção da e… Source: Conjur
Não será por falta de diploma legal nem por carência de órgãos de controle constitucionalmente competentes que determinada irregularidade envolvendo a Administração Pública deixará de ser objeto de fiscalização e de responsabilização. Para ilustrar, tome-se como exemplo a conduta de combinaçã… Source: Conjur
Nas empoeiradas propostas teóricas sobre os destinos políticos e econômicos do mundo no pós-Segunda Grande Guerra, alguns cenários figuram como lugar-comum. Quero dizer, com uma variação aqui e outra ali, a privilegiada visão de quem percebe as sucessões de acontecimentos a partir do presente não… Source: Conjur