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Arquivo Mensal: março 2020

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  3. março

Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

A Lei “Anticrime” (Lei 13.964/2019), a par das importantes inovações de ordem penal e processual penal que estabelece, impactou o regime jurídico repressivo dos atos de improbidade administrativa ao instituir a possibilidade de solução consensual das demandas por improbidade, mediante celebração … Source: Conjur

TJ-SP reafirma impenhorabilidade do patrimônio da Dersa

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

As empresas públicas prestadoras de serviços, que não exercem atividade econômica, têm direito a concessão dos mesmos benefícios e garantias atinentes às fazendas públicas. Reprodução Desembargadores reafirmaram que Dersa presta serviço público de natureza não concorrencial Assim enten… Source: Conjur

Entidades vão ao STF por medidas para evitar crise em presídios

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

Frente ao novo coronavírus, diversas entidades se uniram para ingressar com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 347, na qual foi reconhecido o estado de coisas inconstitucional nos presídios e penitenciárias brasileiras. Entidades pedem no STF adoção de m… Source: Conjur

A lei dos EUA para controlar a produção em tempos de emergência

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

Com muita relutância, o presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (27/3) a uma antiga lei de “emergência nacional” para obrigar a General Motors (GM) a fabricar produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19. Donald Trump abriu mão de decreto dele próprio para … Source: Conjur

José Maria de Andrade e Pedro D'Araújo: Desafios da Covid-19

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

Vivemos um momento único nesta década que se inicia. Em vários sentidos, o ano de 2020, com a grave pandemia da Covid-2019 que se espalha, estará marcado na história da humanidade e os desafios a nós impostos demandarão não apenas um exercício de revisão de nossas instituições, como, em especial,… Source: Conjur

O Judiciário não será o mesmo depois do coronavírus

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

O surto da Covid-19 colheu de surpresa nada menos do que 102 países, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.[i] No Brasil, recolhidos em casa ou, audaciosamente, descumprindo as orientações dos profissionais da saúde, vai a população aprendendo a conviver de uma forma diferente. Sem afagos… Source: Conjur

Execução trabalhista pode ter fiança bancária como garantia

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão dos artigos 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). CNJ suspende artigos que rest… Source: Conjur

Entrevista: Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

Desde a independência, em 1822, o Brasil vive sob sua sétima Constituição — uma no império, uma sob a antiga República, duas durante o varguismo, duas sob período democrático (1946 e 1988) e uma na ditadura militar (1967). A atual, sob a redemocratização, inaugurou um novo arcabouço jurídico-i… Source: Conjur

Aras: MP é agente político que escolhe meios para atingir fim

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência… Source: Conjur

HC do início do século 20 impediu prisão por febre amarela

Sem categoriaPor marceloadv29/03/2020Deixe um comentário

Quartos em tela metálica para isolamento de infectado por febre amarela Acervo Casa de Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, 1904. A nascente República se via às voltas com epidemias de todas as ordens, tanto mais no Distrito Federal daqueles tempos. Entre a imposição de um discurso científico-hig… Source: Conjur

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