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Arquivo Mensal: março 2020

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  3. março

Gestor é condenado por não repassar contribuições previdenciárias

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

Não se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um empresário que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68 mil ref… Source: Conjur

Criar vara de recursos hídricos é passo ousado e necessário

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

A proteção do meio ambiente tornou-se uma preocupação global e, por isto, tudo o que se relacione com a matéria tende a crescer em importância. Mas meio ambiente assemelha-se a um polvo com dezenas de tentáculos, abrange as mais diversas e diferentes atividades, da exploração mineral à moda. O… Source: Conjur

A réplica de Rui Barbosa e o fetichismo das formas no debate

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

Em dezembro de 1903, Rui Barbosa, citando João de Barros, em texto de duvidosa modéstia, dirigiu-se aos Senadores da Comissão do Código Civil, a propósito de remendos, observações, senões e impugnações que opunha ao projeto de Código Civil de Clóvis Beviláqua, que então se discutia. Invocando… Source: Conjur

Não cabe ação no STF contra decisão baseada no Estatuto da Cidade

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

Se a decisão questionada teve como fundamento o Estatuto da Cidade, e não norma constitucional, não cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, a ministra Rosa Weber negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 35699, ajuizada pelo Município de Niterói (RJ)… Source: Conjur

Entrevista: Vantuil Abdala, ministro aposentado do TST

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

Fazia um calor insuportável no casarão que, em meados de 1980, sediava a Vara do Trabalho em Mato Grosso. Sem ventilador ou ar condicionado, os funcionários deixavam todas as janelas abertas na esperança de que o rio aos fundos da casa ajudasse a ventilar um pouco o ambiente. As audiências trabal… Source: Conjur

Opinião: O seguro e a fiança bancária em lugar do depósito judicial

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, intitulada Reforma Trabalhista, uma das discussões mais acaloradas enfrentadas pela Justiça do Trabalho baseia-se na possibilidade de utilização de seguro garantia judicial ou da fiança bancária em substituição aos depósitos judiciais, seja na fase de … Source: Conjur

Opinião: A técnica de ampliação da colegialidade em apelação no TJ-RJ

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

A técnica de ampliação da colegialidade, instituída pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, despertou inicialmente diversas críticas. A maior parte da doutrina desconfiou da conveniência da sua adoção, em substituição aos embargos infringentes, para imprimir eficiência ao processo, e… Source: Conjur

Opinião: A responsabilidade acusatória do Ministério Público

Sem categoriaPor marceloadv01/03/2020Deixe um comentário

O Projeto de Lei 5.282/2019, apresentado pelo senador Anastasia, que, segundo a sua justificativa legislativa, tem como inspiração intelectual ideias expostas pelo professor Lenio Streck em artigo na ConJur[1], pretende inserir dois parágrafos ao artigo 156 do Código de Processo Penal, estabelece… Source: Conjur

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