Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), abrindo caminho para a … Source: Conjur
Não é de hoje que jornalistas incomodam. Desde o começo da história humana aqueles que propagam notícias cultivam o incômodo hábito de revelar ao público informações que nem sempre agradam aos grupos no poder. São peças que desafinam a sinfonia de suposta ordem, segurança, bem-estar e honestidade… Source: Conjur
“Toda obra literária é antes de mais nada uma espécie de objeto, de objeto construído; e é grande o poder humanizador desta construção, enquanto construção. […] A produção literária tira as palavras do nada e as dispõe como todo articulado. Este é o primeiro nível humanizador.” (ANTÔNIO CÂ… Source: Conjur
Temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Um dos efeitos trágicos disso é a nossa desigualdade social. Segundo dados oficiais, entregamos hoje cerca de 40% dos nossos rendimentos aos poderes públic… Source: Conjur
O funcionário ou colaborador que desenvolve uma criação intelectual, durante toda a vigência da patente ou do registro, poderá participar dos ganhos econômicos auferidos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sob a forma de pagamento de royalties ou lucros de exploração diret… Source: Conjur
Foi incomodado com os rumos de uma investigação que o presidente Jair Bolsonaro deu um dos sinais mais fortes a respeito do tom que adotaria enquanto chefe do Executivo. O mandatário queria que a apuração sobre o atentado a faca sofrido por ele em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, envolvess… Source: Conjur
O problema das desapropriações em áreas esbulhadas é um tema complexo e muitas vezes não resolvido pelas autoridades. Neste sentido, a dificuldade envolvendo a questão surge no momento que, deflagrado o processo expropriatório, por qualquer motivo que seja, o real proprietário do bem não se en… Source: Conjur
O que se pode pretender no último ano de um mandato? É provável que o prefeito que busca seguir na vida pública tente dar mostras de boa gestão em 2020, para fechar o ciclo de quatro anos com capital político positivo. Essa reta final, porém, precisa obedecer a uma série de regras especiais, que ……
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária do … Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editou um ato determinando que os parâmetros da Lei Estadual 17.205/19 sejam válidos apenas nas condenações judiciais transitadas em julgado após sua vigência. A medida adotada pelo TRT-2 e assinada pela presidente da Corte, desembargadora Rilma Ap… Source: Conjur