O juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, autorizou que Adélio Bispo de Oliveira seja transferido da Penitenciária Federal de Mato Grosso do Sul. Juiz determina transferência de Adélio Bispo para local que ofereça tratamento Reprodução Preso no loca… Source: Conjur
Motim no Ceará chegou ao fim após 13 dias José Leomar/SVM O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, determinou nesta segunda-feira (2/3) a soltura dos 43 policiais presos por deserção durante o motim da categoria no Ceará. Coutinho é o mesmo magistrado … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelo INSS. A MP foi publicada nesta segunda-feira (2/2) no Diário Oficial da União. Governo Federal edita medita para contratar servidores aposenta… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal determinou a divulgação da remuneração dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O acórdão foi publicada no último dia 13 e resulta de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que requereu a divulgação da remuneração dos … Source: Conjur
Desde 2016, o índice usado para correção de débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) —calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, usado como parâmetro para medir a inflação. O emprego do IPCA-E nessas situações foi deter… Source: Conjur
O juiz Fúlvio Borges Filho, da 1ª Vara Criminal Palhoça (SC), homologou na última quarta-feira (26/2) um acordo de não persecução penal envolvendo um motorista embriagado. É o primeiro registro deste tipo na comarca. O caso ocorreu durante o carnaval. É o primeiro registro de um acordo fei… Source: Conjur
A rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo pela prestadora do serviço, no caso de pessoa jurídica com menos de 30 beneficiários, só é válida se houver justificativa plausível. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que reco… Source: Conjur
Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19) entra em vigor em 26 de março. O diploma revoga as regras anteriores, válidas desde 1994. Para especialistas, Nova Lei de Franquia não protege adequadamente o franqueadoReprodução Apost… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do estado de Utah, nos EUA, aprovou uma lei que descriminaliza a poligamia. Mais especificamente, a lei muda a categorização da poligamia de crime para “infração”, comparada a uma infração de trânsito. Líderes das comunidades polígamas do estado protestaram contra a aprov… Source: Conjur
Uma juíza de São Paulo deferiu liminar que para que se adotem medidas protetivas a uma mulher vítima de stalking — expressão que pode ser traduzida como “perseguição persistente”. A decisão foi provocada por pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A pedido da Defensoria, juíza aplicou a … Source: Conjur
