Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir o dereito à estabilidade a uma trabalhadora que teve a gravidez confirmada somente quatro meses após pedir … Source: Conjur
É válida a norma coletiva que estabelece valores diferenciados de tíquete-alimentação em relação ao local de serviço prestado ou do tomador de serviço. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar decisão que havia condenado a MGS Minas Gerais Administração e Serviços — … Source: Conjur
Márcio Chaer/ConJur Acontece nesta quarta-feira (4/3), a partir das 7h30, no Auditório Escola Americana — Universidade Presbiteriana Mackenzie —, o Simpósio sobre os 30 anos de Lei de Improbidade Administrativa. O evento irá abordar os avanços e desafios no combate à corrupção, por meio… Source: Conjur
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu em 16 de outubro do ano passado o ex-presidente Michel Temer, que era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no… Source: Conjur
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu em 16 de outubro do ano passado o ex-presidente Michel Temer, que era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, então dono da JBS. De acordo com a decisão, não hou… Source: Conjur
O Banco do Brasil não terá que indenizar um empregada rebaixada de cargo quase um mês depois de ser promovida. Segundo a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenização não é devida porque a promoção se deu de forma ilegal em relação à administração pública. Contratada para o cargo de… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impôs, nesta segunda-feira (2/3), a perda do cargo de procurador de Justiça a Elio Gitelman Fischberg. Elio Fischberg chegou a ser subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ Reprodução Ele estava afastado do cargo dese 2012. Fischb… Source: Conjur
Somente a competência relativa é suscetível de modificação pela conexão, não sendo autorizada a reunião de processos nas hipóteses de competência de natureza absoluta. Decisão foi tomada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Saulo Cruz Foi c… Source: Conjur
A prática de atos libidinosos, mesmo sem contato físico com a vítima, vai além do mero assédio e se enquadra como crime de estupro de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter a c… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou nessa sexta-feira (28/2), no Diário da Justiça Eletrônico, os editais para os próximos concursos de técnico e analista judiciário. TJ-RJ contratará técnicos e analistas judiciários Reprodução Serão oferecidas ao todo 61 vagas para técnic… Source: Conjur