A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, a garantia constitucional à estabilidade provisória deve ser privilegiada. Mulher descobriu gravidez quatro meses depois de pedir demissão Katarzyna Białasiewicz O caso concreto — … Source: Conjur
É constitucional artigo 2º da Lei 13.107/2015. Entre outras disposições, o dispositivo prevê que a criação de partidos políticas deve ser feita com o apoio de eleitores não filiados a nenhum partido. Além disso, para que partidos possam se fundir, o § 9º do artigo institui limite temporal mínimo … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o arquivamento de reclamação disciplinar proposta contra a juíza de Direito aposentada Selma Rosane Santos Arruda. Conhecida como “Moro de saias”, Selma Arruda deixou a magistratura e se tornou senadora em 2018. Porém, seu mandato foi… Source: Conjur
O dano constitui um elemento essencial da responsabilidade civil, não se concebendo, diante dos artigos 186 e 927, “caput” do Código Civil vigente, uma indenização sem perda patrimonial ou extrapatrimonial efetiva, dado seu caráter primário de ressarcimento, com a recomposição da situação do lesa… Source: Conjur
Desembargador federal Mairan Maia assume TRF-3 pelos próximos dois anos Antonio Carreta/TJ-SP A nova direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tomou posse em sessão solene nesta segunda-feira (2/3), na Sala São Paulo, r… Source: Conjur
Em dia 17 de maio de 2017, o então procurador-Geral da República Rodrigo Janot divulgou à imprensa uma edição feita a partir de uma gravação do empresário Joesley Batista, da JBS, em conversa com o então presidente da República Michel Temer. A partir de parte desse material, o procurador … Source: Conjur
A determinação de um critério fixo para a distribuição das vagas eleitorais sobrantes fere o princípio da proporcionalidade e contraria o artigo 45 da Constituição Federal. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trecho do artigo 4º da Lei 13.165/2015… Source: Conjur
Reprodução A Comissão de Valores Mobiliários multou em R$ 100 mil um investidor que, ao falar sobre seus investimentos com um funcionário da Itaú Corretora, se gabou de ter um “insider” na Triunfo Participações e Investimentos. Ou seja, alguém de dentro da empresa que passava informações p… Source: Conjur
O desembargador Luiz Zveiter foi notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça que o absolveu das acusações de irregularidades na construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época em que o magistrado presidiu a corte (2009-2010). Dessa maneira, o processo admi… Source: Conjur
A partir de 11 de março, Warde Advogados passará a receber os maiores especialistas do país no campo do Direito da Conformidade, sob a coordenação científica de Walfrido Warde e Valdir Moysés Simão. O primeiro debate tratará do Compliance efetivo: Transformando a cultura organizacional e conta… Source: Conjur
