Em 27 de agosto de 1996 realizei a primeira videoconferência judicial em nosso país, com o apoio da Unicamp, e usando ferramentas de ponta, para a época, porém, inacreditavelmente precárias para a atualidade. Assim, usávamos um modem de 2400 bauds e um telefone viva-voz em paralelo para que aq… Source: Conjur
O artigo 2º da PEC 188 propõe incluir o inciso XII no artigo 71 da Constituição determinando que passa a ser competência do TCU a tarefa de consolidar a interpretação das leis complementares de que tratam os artigos 163 (lei complementar que disciplina as finanças públicas), 165, parágrafo 9° (le… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno. Wikime… Source: Conjur
A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, condenou nesta terça-feira (3/3) a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios… Source: Conjur
Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das garantias. A lista consta de decisão assinada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, relator… Source: Conjur
Não há impedimento ao controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, seja almejando a implementação ou execução de políticas deficientes ou mesmo censurando aquelas contrárias aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, desde que em caráter excepcional. TJ-SP rejeitou… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal, deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. Rosa Weber deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o bloqueio de verbas do Fundo N… Source: Conjur
Vista noturna do Supremo Tribunal Federal Gil Ferreira/STF A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira (4/3) por temas eleitorais. Foram julgados quatro ações diretas de inconstitucionalidade que trataram de reafirmar as normas mediante a jurisprudência d… Source: Conjur
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara de Santarém (PA), condenou o missionário evangélico Luiz Carlos Ferreira, ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), por cessão ilegal de arma de fogo. A decisão, tomada no dia 19 de fevereiro, foi publicada nesta quarta-feira (4/3). In… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a proposta do partido Novo de fazer com que os gastos com inativos e pensionistas sejam computados como despesa com pessoal representa “uma das mais virulentas agressões que se perpetram contr… Source: Conjur
