No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução — como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 —, é o valor total da dívida, e não o valor do bem alienado, que deverá ser executado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal d……
Por não enxergar risco ao pagamento de indenização a consumidores prejudicados pela má qualidade da água, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou liminar para bloquear R$ 560 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A decisão é da última sexta-feira (28/2). Cedae recuso… Source: Conjur
Na quarta entrevista da série da TV ConJur, que já apresentou o ex-presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o advogado Sérgio Bermudes, o ex-presidente Michel Temer, em quase 1 hora de conversa, falou do ex-PGR Rodrigo Janot, das reformas de seu governo,… Source: Conjur
A consolidação processual não se confunde com a substancial, ou seja, o litisconsórcio ativo não afasta a autonomia patrimonial das recuperandas, que permanecem com suas obrigações perante os credores. Reprodução TJ-SP determina votação individual sobre consolidação substancial da Odebrecht… Source: Conjur
Ao se conectar à plataforma digital Uber, fica estabelecida uma relação de subordinação entre o motorista e a empresa. Assim, o condutor do automóvel não presta serviços como autônomo, mas como funcionário. Corte francesa reconheceu vínculo trabalhista entre motorista e Uber Divulgação … Source: Conjur
O escritório Sergio Bermudes Advogados organizará na próxima segunda-feira (9/3), em Brasília, o evento “Mulheres em Pauta: Avanços e Desafios Femininos na Nova Década”. Evento ocorre em Brasília, na próxima segunda-feira Divulgação Para debater o tema foram convidadas mulheres de des… Source: Conjur
Por entender que houve discriminação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer em estado avançado. Ministro Mauricio Godinho Delgado foi o relator do recurso A … Source: Conjur
Por causar grave abalo moral, o Judiciário não pode considerar a morosidade como sendo um mero fato normal e corriqueiro cometido por parte da administração. Casal vive no assentamento Mãe de Deus Reprodução/TRF-4 Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tribunal Regional Fede… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (2/3) do jornal O Globo. Única alternativa ao Túnel Dois Irmãos, que liga os bairros de São Conrado e Leblon, a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, está fechada desde o dia 27 de maio do ano passado. Segundo dados oficiais, deixara… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou duas representações criminais contra os deputados estaduais Carla Morando (PSDB) e Frederico D’Avila (PSL). Nos dois casos, o arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral de Justiça e deferido por unanimidade pelos desembargadores. … Source: Conjur
