Novas decisões da Justiça estadual de São Paulo relacionadas à pandemia de Covid-19 foram proferidas nos últimos dias. Tratam-se de pedidos de liminar em casos distintos, que chegaram às Varas de Ilha Solteira, Olímpia e na capital paulista. Em todos os casos cabe recurso ao Tribunal de Justiça d…
Source: Conjur