Judiciário e Legislativo atuam por segurança jurídica na epidemia

É de um esforço conjunto entre o Judiciário e o Legislativo que surge o projeto de lei emergencial que tramita no Senado para suspender temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil.
Segundo a justificativa do PL 1.179, assinada pelo senador Antonio…
Source: Conjur