Judiciário destina recursos financeiros ao combate da Covid-19

Decisões de todo o país têm destinado recursos financeiros de penas pecuniárias ao combate do coronavírus (Covid-19). As decisões seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça, como o artigo 9º da Resolução CNJ 313/2020, que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário em tempos de pandem…
Source: Conjur