O Brasil vive, atualmente, em razão da pandemia causada pela Covid-19, uma inesperada situação de lockdown. Trata-se de palavra da língua inglesa largamente utilizada para denominar o que se chama de bloqueio, isto é, um protocolo de emergência que impede a circulação de pessoas e a realização de… Source: Conjur
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Federal da 1ª Região, suspendeu o Decreto 42.087, assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, que suspendia por 15 dias o transporte fluvial no estado. Tráfego fluvial estava suspenso por decreto estadual nos rios do estado… Source: Conjur
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira (30/3) que a necessidade de isolamento social diante do coronavírus se justifica pela forma como a pandemia tem evoluído ao redor do mundo. A declaração foi feita em transmissão ao vivo no Instagram, ao la… Source: Conjur
A juíza Luciana Teixeira de Souza, da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários de Fortaleza, ordenou que a morte de um preso suspeito de ter contraído coronavírus seja investigada. Morte de preso com suspeita de coronavírus será investigada Reprodução George Ivan D… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça deve começar a julgar, nesta terça-feira (31/3), a forma como o Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito a indicação dos juízes do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão responsável por processar inquéritos e promover as audiências de custódia. A relat… Source: Conjur
Na competência concorrente, prevalece a norma de maior abrangência, em face dos interesses maiores da nação e do efeito integrador. Dessa forma, o direito à saúde se sobrepõe à atividade econômica. Com base nesse entendimento, o desembargador Orlando de Almeida Perri, plantonista do Tribunal de J… Source: Conjur
Como todos as normas até agora expedidas para o combate ao novo coronavírus não contemplam a população de rua em situação de risco, é necessário que a administração pública aja para corrigir essa omissão. Com esse entendimento, o juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de… Source: Conjur
Muitos temas palpitantes e instigantes em tempos de pandemia sobrepairam o horizonte, eis que ninguém sabe o limite do fundo do poço, mas é preciso esclarecer que o ponto nevrálgico a empresa precisará ser preservada e com ela toda atividade econômica. Abordaremos em rápidas pinceladas uma que… Source: Conjur
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, teve licença médica renovada até o dia 12 de abril. Segundo a assessoria de imprensa da Corte, o motivo da renovação não foi informado. Ministro Celso de Mello passou por cirurgia em janeiro e deve retornar em abril Celso de… Source: Conjur
Em meio à pandemia ocasionada pela Covid-19, o presidente da República ajuíza a ADI 6.357 cujo pedido é de interpretação conforme à Constituição dos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como dos artigos 114, caput, in fine, e §14º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do … Source: Conjur