Ministro nega liminar contra omissão legislativa por renda mínima

Não cabe ao Judiciário fixação de auxílio de renda básica emergencial temporária em momentos de crise como o da pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em ação interposta pelo partido Rede Sustentabilidade, pedindo pagam…
Source: Conjur