Direito a manifestação não se sobrepõe ao direito à saúde, diz juiz

Diante do conflito entre dois direitos fundamentais, no caso a liberdade de expressão e o direito à saúde, deve o primeiro ceder para que o segundo incida. Com esse entendimento, o juiz Cássio Borges dos Santos, da comarca de Manaus (AM), manteve a proibição de manifestação programada para esta s…
Source: Conjur