Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu cautelar … Source: Conjur
Luz no ES: STJ determina que presos com fiança pendente devem ser soltos Reprodução O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar nesta sexta-feira (27/3) para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade provisória ten… Source: Conjur
Defensorias e Ministérios Públicos apoiam medidas de isolamento Kateryna Kon Em atuação praticamente inédita, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro uniram-se para manifestar apoio integral às medidas de isolamento horizontal para prevenção do contágio pelo novo cor… Source: Conjur
Funcionamento de registros de imóveis durante crise da Covid-10 é regulamentado Reprodução Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional … Source: Conjur
Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) anula o processo administrativo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, ocupada pelo povo Avá Guarani, no Paraná (municípios de Atlônia, Guaíra e Terra Roxa). A Portaria 418 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de març… Source: Conjur
Centro de Madrid: decreto que vinha permitindo abertura do comércio será substituído por “confinamento total” O governo da Espanha decidiu endurecer o confinamento imposto aos 47 milhões de habitantes do país. As informações são do diário El País. O Executivo, assim, ordenou parar quase co… Source: Conjur
Para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus de clientes e empregados da Caixa Econômica Federal, o juiz Valter Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), decidiu manter decisão que restringe ao mínimo necessário de 30% o plantel de funcionários na ativa. A dec… Source: Conjur
Respiradores artificiais se tornaram alvo de disputa entre União, prefeitura e empresaReprodução A ConJur publicou neste sábado (28/3) reportagem que mostrou a conduta de autoridades municipais de Cotia (SP), que, baseando-se em decisão judicial que havia autorizado a municipalidade a comp… Source: Conjur
Cancelamentos foram definidos em sessão administrativa de 26/3 Divulgação Com fundamento na Resolução 672, de 26 de março, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26/3), as sessões ordinárias da primeira e segunda t… Source: Conjur
O Planalto reuniu em um site todos os atos normativos referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 editados até o momento. Nele é possível consultar as medidas provisórias, leis e decretos executivos e legislativos relacionados ao tema. São mais de 50 normas, dentre elas a MP 926, que … Source: Conjur
