No momento atual, com a pandemia do novo coronavírus (Covid19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu a argumentação dos estados sobre a impossibilidade de cumprir o pagamento de dívidas com a União. Na decisão, o ministro diz que a medida é absolutamente plausível … Source: Conjur
Cartéis são condutas anticompetitivas que podem envolver, por exemplo, fixação de preços ou de outras condições comerciais, como a limitação de quantidades vendidas, divisão de clientes e/ou territórios, entre outras. O objetivo destas condutas anticompetitivas são, usualmente, aumentar o valor d… Source: Conjur
Por falta de embasamento técnico, a União deve parar a divulgação da campanha publicitária “O Brasil não pode Parar”, lançada pelo governo federal, contra o isolamento para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19). A determinação é da juíza federal do Rio de Janeiro, Laura Bastos Carvalho, e… Source: Conjur
Um prisioneiro tuberculoso — que contraiu a doença no próprio cárcere — já poderia estar em liberdade, mas uma sucessão de erros no Judiciário ainda o mantêm no Centro de Progressão II de Bauru. Sucessão de eventos mantêm na prisão tuberculoso que deveria estar solto Reprodução Segundo… Source: Conjur
As medidas de isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19) e a proibição de atividades que gerem aglomeração de pessoas são temporárias. Além disso, fazem parte das determinações de autoridades sanitárias como forma mais adequada para retardar o crescimento da curva de … Source: Conjur
Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, não exige demonstração de jornada de trabalho excessiva nem cerceamento da liberdade, pela apreensão de documentos ou convívio diário com vigilância armada. Basta que as condições de trabalho sejam con… Source: Conjur
Portaria proíbe por 30 dias entrada de estrangeiros no Brasil O governo federal editou nesta sexta-feira (27/3) nova portaria para proibir temporariamente que estrangeiros entrem no país pelos aeroportos internacionais. Mas, desta vez, a restrição vale para todas as nacionalidades. A medid… Source: Conjur
A Comarca de Rio da Pomba (MG) criou um projeto para que detentos produzam máscaras de proteção para serem usadas durante a pandemia do novo coronavírus. Presos de presídio do interior de Minas Gerais vão produzir máscaras de proteção Sergio Monti A iniciativa está em fase piloto e os… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA decidiu que os estados podem rejeitar, em suas legislações penais, a alegação de incidente de insanidade mental — chamada nos EUA de “defesa por insanidade” — em julgamentos criminais. A decisão mantém intacta uma lei do estado de Kansas, que proíbe tal alegação na fase… Source: Conjur
Demanda antiga dos representantes dos contribuintes, o fim do voto de qualidade foi aprovado no Congresso Nacional. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, que aguarda sanção presidencial. A MP regula transações fiscais e oferece possibilidade de renegociação de dívidas tributá… Source: Conjur
