O Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria, resolução que permite a participação de ministros por videoconferência em sessões de julgamento. Único ministro a rejeitar qualquer proposta de adoção de videoconferência no STF, o ministro Marco Aurélio avalia que a medida é inadequada e pode frag… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal aprovou resolução permitindo sessões de julgamento por videoconferência. Autor da proposta vencedora, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a sessões tenham início somente 15 dias após a publicação da norma para que haja tempo para implantação e testes do novo sis… Source: Conjur
Como medida excepcional preventiva ao Covid-19, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que presos por dívida alimentar em todo o território nacional deverão cumprir pena em regime domiciliar. A decisão, da noite desta quinta-feira (27/3), estende o Habe… Source: Conjur
Com base em portaria da Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Somente na região de Campinas, decisões proferidas nesta semana já destinaram cerca de R$ 1 milhão à saúde. No total, o… Source: Conjur
Em sessão administrativa virtual nesta quinta-feira (26/3), o Supremo Tribunal Federal aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência. As sessões por videoconferência terão início 15 dias após a resoluçã… Source: Conjur
É possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retido sobre lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração de ambos os tributos tenha sido feita em balanços encerrados em exercícios diferentes. Pr… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou nesta quinta-feira (26/3) um comunicado sobre quebra de sigilo de dados durante a pandemia do novo coronavírus, uma vez que toda a primeira instância do Judiciário de São Paulo está trabalhando de forma remota. Dollar Photo ClubPedidos de interceptaçã… Source: Conjur
Reflexo do direito constitucional de petição (artigo 5º, XXXIV, “a”, da Constituição), a possibilidade de qualquer pessoa representar perante autoridade administrativa acerca de possível ato de improbidade (artigo 14 da Lei 8.429/1992) viabiliza controle popular e exercício de cidadania capaz de … Source: Conjur
Na semana passada, nesta coluna Limite Penal, o primoroso ensaio de Janaina Matida e Alexandre Morais da Rosa (Para entender standards probatórios a partir do salto com vara1) colocou a pensar todos que o leram e estudaram. O tema, além de interessantíssimo é, no texto, soft, parecendo muito simp… Source: Conjur
A Lei nº 13.467/2017 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 442-B, que assim enuncia: “Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3… Source: Conjur