O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou nesta quarta-feira (25/3) que R$ 9,6 milhões recuperados pela operação “lava jato” sejam repassados para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para serem usados no combate ao coronavírus. Marcelo Bretas ordenou repasse d… Source: Conjur
A reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, alterou a forma de contratar e demitir. O número de ações trabalhistas na Justiça caiu consideravelmente. Além disso, a reforma reformulou a forma como empregados e empregadores negociam salários, horas extras, férias, entre outros benefícios. … Source: Conjur
É lição antiga e constante dos juristas administrativistas, sem exceção assinalável, que a competência do agente é um dos requisitos ou uma das condições de validade dos atos do poder público, quaisquer que sejam. Isso quer dizer que, se o agente carece de competência para a prática do ato e, mes… Source: Conjur
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo da última sexta-feira (20/3) havia determinado que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse aos servidores da Guarda Civil Metropolitana álcool em gel, luvas e máscaras, além de artigos de limpeza e desinfecção suficientes para higienização do … Source: Conjur
Propõem o ministro da Economia e o presidente da Câmara de Deputados projetos de lei e projetos de emenda à Constituição para permitir que a República Federativa do Brasil faça realocação de receitas de despesas de custeio, a saber, os vencimentos do serviço público federal, para as transferência… Source: Conjur
É prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza grave prevista no artigo 50, VII, da Lei 7.210/1984. Reprodução Esta é uma das dez teses do Superior Tribunal de Justiça destacadas na nova edição sobre falta grave em execução p… Source: Conjur
Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia ligada à Covid-19, o Congresso Nacional iniciou discussões acerca do futuro das Eleições 2020. Isso porque, as medidas de isolamento social em vigor na maioria dos estados brasileiros, e que tendem a permanecer durante tempo indeterm… Source: Conjur
Um homem de 53 anos que estava com saudade da namorada acabou sendo condenado por furar a quarentena na Espanha. O caso aconteceu nesta quinta-feira (25/3), no município de Las Palmas de Gran Canaria, comunidade autônoma das Ilhas Canárias. Homem furou quarentena para encontrar namorada L… Source: Conjur
É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa “para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”. DivulgaçãoJuíza vê “grau de perversiv… Source: Conjur
Não é competência do Poder Judiciário substituir banca examinadora para avaliar respostas e notas em exame de Ordem. Com esse entendimento, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão que determinava o reexame de notas no 30º e… Source: Conjur