Presidente do TJ-SP suspende barreira sanitária em cidade do litoral

Decisões judiciais direcionadas a alguns municípios do litoral de São Paulo afastam da administração estadual seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos tecnicamente adequados.
Concessionária TamoiosBarreira sanitária na rodovia dos …
Source: Conjur