TJ-DF nega HC coletivo para progressão de regime generalizada

A progressão antecipada de pena de maneira generalizada e dissociada de qualquer análise psicossocial pode ter consequências gravosas para a segurança pública e causar prejuízo ao combate à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, do Tribunal de…
Source: Conjur