Segundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos. Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda fr… Source: Conjur
O estado do Rio de Janeiro atendeu a pedido da OAB-RJ e publicou ato nesta terça-feira (24/3) incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais. Dessa forma, os profissionais da área obtêm liberdade de locomoção durante o período de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. … Source: Conjur
A Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, está sendo divulgada pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o D… Source: Conjur
É preciso compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco pela pandemia do novo coronavírus. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao converter, de ofício, a prisão prev… Source: Conjur
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida é válida a par… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público editaram nesta segunda-feira (23/3) uma portaria conjunta que regulamenta a aplicação de acordos de não persecução penal nos casos em que o réu responde a crimes com pena mínima inferior a 4 anos. TJ-MG e MP-MG editaram portaria … Source: Conjur
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, aprovada na terça-feira (24/3) pelo Senado. A MP regula as transa… Source: Conjur
Não se admitir a pulverização absoluta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar de saúde pública. É o que argumenta a Advocacia-Geral da União em embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Contraria nor… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecida como Viúva da Mega-Sena. Segundo o ministro, não houve ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão. Mulher foi condenada por encomendar a morte do marido, q… Source: Conjur
A Promotoria de Justiça de Parintins, no Amazonas, recomendou que o prefeito do município expeça um decreto instituindo o toque de recolher, entre 20h e 6h, a partir desta quarta-feira (25/3), pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, além de impor multa no valor de R$ 300 para aqueles que d… Source: Conjur