Opinião: Conflito de competência em tempo de pandemia

A pandemia causada pela Covid-19 vem exigindo dos governos ao redor do mundo ações fortes e coordenadas, aproximando-as ao esforço de guerra. No Brasil, a situação não é diferente.
As medidas de enfrentamento ao vírus envolvem uma série de restrições a direitos previstos na Constituição. O est…
Source: Conjur