STJ errou ao proibir rescisão unilateral de planos de saúde coletivos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 2019, polêmica decisão no sentido de que as operadoras de planos de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários/consumidores, ou vidas, no jargão do setor, em absol…
Source: Conjur