O coronavírus (Covid-19) foi reconhecido como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e também calamidade pública no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A melhor síntese a respeito do contexto atual foi trazida pelo secretário-geral da Organização das Nações… Source: Conjur
Desde o final dos anos 70 do século passado, pesquisadores têm se dedicado a estudar a prova penal decorrente da memória humana. Em um dos primeiros experimentos na área de psicologia do testemunho, pessoas que assistiram a um mesmo acidente automobilístico foram divididas em diferentes grupos. U… Source: Conjur
O cerne do presente artigo se insere na problemática do cabimento ou não de embargos de declaração contra a decisão que nega trânsito aos recursos especial e/ou extraordinário. Trata-se de temática simples e pacificada no âmbito da ciência processual civil, mas descortina-se verdadeiramente co… Source: Conjur
O Código de Processo Penal, mais uma vez, foi objeto de reforma com o advento da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”) decorrente dos PL 10.372/18, PL 10.373/18 e PL 882/19. Interessa, aqui, analisar especificamente o artigo 3º-C, §3º com relação à sua aplicação no Tribunal do Júri e os efeitos da d… Source: Conjur
Subscrever ofício que informa à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a devolução aos cofres da União das verbas sob suspeita, por si só, não caracteriza o crime de desvio de renda pública. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar do … Source: Conjur
A responsabilidade do fornecedor não se limita apenas ao prazo contratual de garantia, que é estipulado unilateralmente. Com base nesse entendimento, o desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou o recurso de uma consumidora que comprou um geladeira no valor de R$ … Source: Conjur
Apesar de possuir um impacto econômico global, a pandemia da Covid-19 tem prejudicado com maior intensidade setores específicos. Por se tratar de uma doença marcada pela alta taxa de transmissão, não só a população tem voluntariamente adotado medidas de quarentena como o próprio Poder Público tem… Source: Conjur
É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ai… Source: Conjur
I. Introdução A pandemia da Covid-19 tem desafiado, de forma inédita nos tempos recentes, autoridades públicas de diversos países a conter o seu avanço e, consequentemente, evitar a numerosa perda de vidas, o esgotamento do sistema de saúde pública e a degradação da atividade econômica. Em compa… Source: Conjur